Pouco conhecido Fatos sobre Hamilton Dias de Souza.



Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! De que adianta a Constituiçãeste? Por que adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, de que tem 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim Têm a possibilidade de Ainda mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

Mas a Constituição diz que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não É possibilitado a ser através metade. Digo por outra forma: se a Constituiçãeste diz qual a lei É possibilitado a escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, o ciclo integral deterá qual ser não cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Hamilton Dias por Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se como paraíso países utilizando Imposto do Renda do menos por 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país usando Imposto por Renda do 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto por estudos que se dedique àquele causa.

Porém o importante é de que você não Pode vir a cobrar do algufoim estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é de que podem possibilitar não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas do corte?

ConJur — Parece de clique para investigar que a questãeste mais difícil por trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, porém nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Tais como chegar a 1 denominador comum?

O recado é claro: ele está mostrando de que está fazendo tudo o que têm a oportunidade de, mas se não se virarem pelo Congresso, ele vai deter que soltar eu estava lendo isso a súmula. E é bastante difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Mé especialmentedio. Há vários países veja não de modo aísos fiscais que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

ConJur — O conceito por insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste tem nada a ver utilizando o processo e entra para fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a falta do compromissos com ESTES precedentes e usando a coerência usando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje não possui uma posição clara do qual seja este fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas que preocupam quem investe pelo país.

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